Reda continua sendo porta lateral de acesso ao serviço público estadual

Biaggio Talento AG. A TARDE
Dois anos e um mês de gestão, e o governo Jaques Wagner (PT) ainda não conseguiu se livrar do Regime Especial de Direito Administrativo, o Reda, o sistema de contratação de servidores sem a realização de concurso público, tão criticado pelos petistas na época em que o Estado era governado pelo extinto PFL (hoje DEM). A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Seagri) acaba de anunciar mais uma seleção, por meio do Reda, para contratação de 329 técnicos de níveis superior e médio.Eles atuarão prestando serviços de “assessoria técnica, social e ambiental à reforma agrária” em 552 assentamentos existentes no Estado, onde vivem cerca de 35 mil famílias. A iniciativa atende a um convênio assinado entre a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), órgão da Seagri, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).O argumento da opção do Reda é o mesmo que vem sendo usado por outras secretarias: a urgência de contratar o pessoal, o que não se conseguiria, conforme o governo estadual, realizando concurso público, bem mais demorado para ser organizado. No caso da Seagri, são 171 vagas para nível superior, com salários de R$ 1.478,75, e 158 para médio, com vencimento de R$ 845,12.
Número subiu – O número atual de servidores do Reda na máquina estadual é de 20.002, conforme informou a assessoria de imprensa da Secretaria da Administração (Saeb). A quantidade é um pouco maior que o encontrado por Wagner ao assumir o governo no início de 2007, que girava em torno de 19 mil, mas é um valor que oscila nesse patamar a depender do encerramento dos contratos dos temporários. Criadas pela Constituição Federal de 1988 para atender a “necessidade temporária de excepcional interesse público”, as contratações pelo Reda, de dois anos, com renovação por igual período, acabaram se tornando uma praga no serviço público nos governos estaduais, prefeituras e Judiciário.Durante os governos pefelistas, a bancada estadual petista cansava de denunciar a prática como um expediente de empreguismo. Ou seja: uma forma de colocar ao abrigo do erário público milhares de apaniguados do governante de plantão. O argumento do governo Wagner é que o Reda atual é feito por seleção pública, de melhor qualidade, o que seria diferente da administração passada, quando, supostamente, se contratava por apadrinhamento. Os Redas “podres” estão sendo substituídos assim que os contratos antigos vencem, pelos “sadios” em função da seleção pública.
Conforme a Saeb, o governo não tem condições de simplesmente substituir em massa os servidores temporários pelos concursados porque isso deixaria a máquina públicaem colapso, já que o processo de organização de concurso é lento.Mesmo assim, a atual administração vem se esforçando para admitir funcionários por concursos públicos. Desde o início do governo petista, 7.026 servidores entraram no serviço público estadual por esse caminho. Desse total, 3.200 foram policiais militares e 811 professores de nível médio. Para este ano, estão previstos concursos públicos para preenchimento de 6.110 vagas, das quais mais 3.200 para a Polícia Militar e 850 na área de Saúde. A Saeb garante não haver vantagem financeira em manter um funcionário Reda em relação ao concursado, pois o custo dos dois seria o mesmo para o Estado. A universalização do concurso pelo governo estadual só será possível depois da aprovação dos planos de carreira dos servidores que estão sendo votados na Assembleia Legislativa.